IT Architecting & Defining - Arquitetura Empresarial, Direito Digital e Privacidade para o aplicativo focado em idosos para lembretes de medicação, agendamento de consultas, notificações de pagamentos e organização de compromissos sociais.
Modelo de Arquitetura Empresarial utilizando o framework TOGAF para o aplicativo móvel focado em idosos.
Para o produto desenvolvido nas Fases 1 e 2, um aplicativo móvel focado em idosos para lembretes de medicação, agendamento de consultas, notificações de pagamentos e organização de compromissos sociais, propõe-se a utilização do framework TOGAF (The Open Group Architecture Framework).
Permite abordar todos os domínios da arquitetura (Negócio, Dados, Aplicação e Tecnologia), garantindo uma visão completa e integrada do produto.
Embora seja um framework robusto, o TOGAF é adaptável a diferentes contextos e tamanhos de projetos, ideal para um MVP que visa escalabilidade futura.
Baseia-se em um conjunto de melhores práticas, facilitando a comunicação e o alinhamento entre as diversas partes interessadas (stakeholders).
Facilita o alinhamento da arquitetura de TI com os objetivos de negócio, garantindo que as decisões tecnológicas suportem a estratégia do produto.
O mapeamento dos domínios de negócio, dados, aplicações e tecnologia é crucial para entender a estrutura do produto.
Foco: Promoção da autonomia e independência para idosos através da gestão de suas atividades diárias.
Foco: Gestão robusta e segura dos dados, coração do aplicativo.
Foco: Componentes de software baseados em microsserviços para garantir escalabilidade.
Foco: Infraestrutura e ferramentas que suportam as aplicações.
Análise dos impactos regulatórios e diretrizes de governança digital para conformidade legal.
O desenvolvimento e operação do aplicativo estão sujeitos a um rigoroso arcabouço regulatório, especialmente no que tange à proteção de dados pessoais.
Lei nº 12.965/2014
Lei nº 13.709/2018
Regulamento UE 2016/679
Estabelecimento de diretrizes claras de governança digital e políticas de uso e proteção de dados.
Documento claro, conciso e acessível, explicando quais dados são coletados, por que, como são usados, com quem são compartilhados e por quanto tempo são armazenados.
Regras e condições para a utilização do aplicativo, incluindo direitos e deveres dos usuários e da empresa.
Mecanismos claros e granulares para obtenção e gestão do consentimento dos usuários, especialmente para dados sensíveis.
Plano de resposta a incidentes de segurança e vazamento de dados, incluindo comunicação com a ANPD e os titulares dos dados.
Aplicação dos princípios fundamentais para integrar a privacidade desde o início do ciclo de vida do produto.
Integração da privacidade desde a concepção de sistemas, produtos e serviços.
Antecipar e prevenir problemas de privacidade. Considerar desde o início como os dados de saúde serão protegidos contra acessos não autorizados.
A privacidade deve ser um componente essencial do design. Criptografia de ponta a ponta e armazenamento seguro como parte integrante da arquitetura.
Garantir a privacidade sem comprometer a funcionalidade. Lembretes eficazes e agendamentos protegendo os dados dos usuários.
Proteger os dados pessoais durante todo o seu ciclo de vida, desde a coleta até a eliminação. Criptografia em trânsito e em repouso.
Os processos de tratamento de dados devem ser visíveis e transparentes para os usuários. Informações claras e compreensíveis para os idosos.
Colocar o usuário no centro do design, respeitando seus direitos e interesses. Controles fáceis para gerenciar configurações de privacidade.
As configurações mais protetivas de privacidade devem ser as configurações padrão, sem necessidade de intervenção do usuário.
Por padrão, o aplicativo não deve compartilhar dados com terceiros, a menos que o usuário explicitamente consinta.
As configurações de notificação devem ser configuradas para o mínimo necessário por padrão, permitindo que o usuário ative mais notificações se desejar.
As configurações de acessibilidade (tamanho da fonte, contraste) podem ser configuradas para um nível básico de conforto por padrão.
Análise dos principais riscos regulatórios e proposição de ações mitigadoras específicas.
| Risco Regulatório | Descrição | Ação Mitigadora Proposta | Nível |
|---|---|---|---|
| Vazamento de Dados | Exposição não autorizada de dados pessoais, especialmente dados de saúde sensíveis. | Implementação de criptografia robusta (em repouso e em trânsito), controle de acesso baseado em função (RBAC), auditorias de segurança regulares, plano de resposta a incidentes bem definido. | Alto |
| Não Conformidade com Consentimento | Coleta ou tratamento de dados sem o consentimento adequado ou sem base legal válida. | Mecanismos claros de obtenção e gestão de consentimento, revisão jurídica das bases legais para cada tipo de tratamento de dados, treinamento da equipe sobre LGPD/GDPR. | Médio |
| Reidentificação de Dados Anonimizados | Possibilidade de reverter a anonimização de dados, especialmente em análises de Big Data ou com dados sintéticos. | Uso de técnicas avançadas de anonimização e pseudonimização, avaliação de risco de reidentificação, uso de dados sintéticos para testes e desenvolvimento sempre que possível. | Médio |
| Falha na Portabilidade de Dados | Incapacidade de fornecer dados do usuário em formato estruturado e legível por máquina quando solicitado. | Desenvolvimento de APIs específicas para exportação de dados, padronização de formatos de dados (JSON, CSV), testes regulares de funcionalidade de portabilidade. | Baixo |
| Violação de Direitos dos Titulares | Falha em atender solicitações de acesso, retificação, eliminação ou oposição ao tratamento de dados. | Sistema automatizado para gestão de solicitações de direitos dos titulares, SLA definido para resposta (máximo 15 dias), treinamento da equipe de suporte. | Médio |
Implementação de um sistema de monitoramento contínuo para identificar e mitigar riscos de forma proativa.
Realização de auditorias periódicas para verificar a conformidade com as políticas e regulamentações, incluindo testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade.
Treinamento regular para a equipe sobre as políticas de privacidade e proteção de dados, mantendo todos atualizados sobre mudanças regulatórias.
Estabelecimento de KPIs para monitorar a conformidade, incluindo tempo de resposta a solicitações de titulares e taxa de incidentes de segurança.
Processo de melhoria contínua baseado em feedback, incidentes e mudanças regulatórias, garantindo adaptação constante às melhores práticas.
Síntese da arquitetura proposta e próximos passos para implementação.
A arquitetura proposta, baseada em microsserviços e nuvem, sustenta a gestão de plataformas e produtos de diversas formas:
A modularidade dos microsserviços permite escalar componentes individualmente conforme a demanda, otimizando custos e performance.
Falhas em um microsserviço não afetam todo o sistema, aumentando a disponibilidade do produto.
Equipes podem trabalhar em microsserviços independentes, acelerando o ciclo de desenvolvimento e entrega de novas funcionalidades.
Facilita a experimentação com novas tecnologias em serviços específicos sem impactar a plataforma como um todo.
A separação de responsabilidades torna a manutenção e atualização de cada serviço mais simples e menos arriscada.
As escolhas metodológicas e tecnológicas estão alinhadas com o roadmap do produto, que prevê um crescimento gradual e a adição contínua de funcionalidades:
Este modelo de Arquitetura Empresarial visa criar uma base sólida e flexível para o desenvolvimento e evolução do produto, garantindo que ele atenda às necessidades dos usuários e aos objetivos de negócio a longo prazo.
Desenvolvimento técnico dos microsserviços e implementação da arquitetura proposta.
Testes de integração, segurança e performance, seguidos do deploy em produção.